Dossiê/Processo 31960 - procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Zone d'identification

Cote

31960

Titre

procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Companhia Sol de Seguros (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede na Rua do Ouvidor nº 108 Rio de Janeiro, emitiu uma apólice de seguro do ramo automóvel em favor do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Acontece que, mesmo possuindo tal transação isenção de impostos, a Recebedoria Federal no Estado da Guanabara exigiu o pagamento do imposto de selo no valor de Cr$38.803,50 mais uma multa de Cr$116.410,50. A autora requereu a anulação da referida cobrança. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorário do advogado. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos a mesma.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30327 (número do documento)

        Accession area