Dossiê/Processo 31960 - procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Zona de identificação

Código de referência

31960

Título

procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Sol de Seguros (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Rua do Ouvidor nº 108 Rio de Janeiro, emitiu uma apólice de seguro do ramo automóvel em favor do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Acontece que, mesmo possuindo tal transação isenção de impostos, a Recebedoria Federal no Estado da Guanabara exigiu o pagamento do imposto de selo no valor de Cr$38.803,50 mais uma multa de Cr$116.410,50. A autora requereu a anulação da referida cobrança. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorário do advogado. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos a mesma.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30327 (número do documento)

        Área de ingresso