Dossiê/Processo 30974 - Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

30974

Título

Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, antigos funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina, foram aposentados no decurso do período de 26/11/1951 a 01/11/1956, contudo a Lei nº 2745 de 12/03/1956 reajustou os vencimentos dos funcionários públicos ativos e inativos, e os suplicantes não tiveram aumento. Os suplicantes requereram a condenação da ré no reajuste dos proventos dos suplicantes. O juiz julgou a ação improcedente e o autor, inconformado apelou para o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (Juiz); Cunha Filho, Onofre (autor); Ferreira, Eurico Pires (autor); Daniotti, Aldemar (autor); Vasconcellos, Ernani Fonseca de (autor); Carneiro, José de Moura (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29926 (número do documento)

        Área de Ingreso