Dossiê/Processo 30974 - Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Zona de identificação

Código de referência

30974

Título

Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, antigos funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina, foram aposentados no decurso do período de 26/11/1951 a 01/11/1956, contudo a Lei nº 2745 de 12/03/1956 reajustou os vencimentos dos funcionários públicos ativos e inativos, e os suplicantes não tiveram aumento. Os suplicantes requereram a condenação da ré no reajuste dos proventos dos suplicantes. O juiz julgou a ação improcedente e o autor, inconformado apelou para o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz); Cunha Filho, Onofre (autor); Ferreira, Eurico Pires (autor); Daniotti, Aldemar (autor); Vasconcellos, Ernani Fonseca de (autor); Carneiro, José de Moura (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29926 (número do documento)

        Área de ingresso