Dossiê/Processo 30974 - Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Zone d'identification

Cote

30974

Titre

Procuração. Diário do Congresso Nacional. Diário Oficial. Lei nº 2745 de 12/03/1956, artigos 1°, 4°, 11° e 12°. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 593 de 1948. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 3769 de 1941

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, antigos funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina, foram aposentados no decurso do período de 26/11/1951 a 01/11/1956, contudo a Lei nº 2745 de 12/03/1956 reajustou os vencimentos dos funcionários públicos ativos e inativos, e os suplicantes não tiveram aumento. Os suplicantes requereram a condenação da ré no reajuste dos proventos dos suplicantes. O juiz julgou a ação improcedente e o autor, inconformado apelou para o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz); Cunha Filho, Onofre (autor); Ferreira, Eurico Pires (autor); Daniotti, Aldemar (autor); Vasconcellos, Ernani Fonseca de (autor); Carneiro, José de Moura (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29926 (número do documento)

        Accession area