Dossiê/Processo 36032 - Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Correio da Manhã 24/06/1965. Jornal do Commércio 26/03/1965. Lei 4494 de 25/11/1964, artigo 31 a 36. Decreto-Lei 2067 de 07/03/1940, artigo 54, 102. CF, artigos 149, 141 - parágrafo 24. Lei 1533 de 31/12/1961, artigos 1° e 12. Decreto 24150 de 20/04/1934. Lei 4380 de 21/08/1964. CPC, artigo 847

Área de identidad

Código de referencia

36032

Título

Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Correio da Manhã 24/06/1965. Jornal do Commércio 26/03/1965. Lei 4494 de 25/11/1964, artigo 31 a 36. Decreto-Lei 2067 de 07/03/1940, artigo 54, 102. CF, artigos 149, 141 - parágrafo 24. Lei 1533 de 31/12/1961, artigos 1° e 12. Decreto 24150 de 20/04/1934. Lei 4380 de 21/08/1964. CPC, artigo 847

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Nacional de Habilitação (réu). Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, uma companhia de seguros, com sede à Rua da Quitanda n°86, RJ entrou com um mandado de segurança contra o réu, para requerer que receba isenção do pagamento do tributo relativo ao Edital n°12 que estabeleceu a cobrança de uma contribuição compulsória para o réu, e que seja também isenta de qualquer contribuição face do diploma legal que regula as atividades das empresas de seguro ou se houve um entendimento que o tributo é devido, que a sua contribuição se origine da vigência da Lei 4494/64. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o TFR deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41415 (número do documento)

        Área de Ingreso