Dossiê/Processo 36032 - Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Correio da Manhã 24/06/1965. Jornal do Commércio 26/03/1965. Lei 4494 de 25/11/1964, artigo 31 a 36. Decreto-Lei 2067 de 07/03/1940, artigo 54, 102. CF, artigos 149, 141 - parágrafo 24. Lei 1533 de 31/12/1961, artigos 1° e 12. Decreto 24150 de 20/04/1934. Lei 4380 de 21/08/1964. CPC, artigo 847

Área de identificação

Código de referência

36032

Título

Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Correio da Manhã 24/06/1965. Jornal do Commércio 26/03/1965. Lei 4494 de 25/11/1964, artigo 31 a 36. Decreto-Lei 2067 de 07/03/1940, artigo 54, 102. CF, artigos 149, 141 - parágrafo 24. Lei 1533 de 31/12/1961, artigos 1° e 12. Decreto 24150 de 20/04/1934. Lei 4380 de 21/08/1964. CPC, artigo 847

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Nacional de Habilitação (réu). Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma companhia de seguros, com sede à Rua da Quitanda n°86, RJ entrou com um mandado de segurança contra o réu, para requerer que receba isenção do pagamento do tributo relativo ao Edital n°12 que estabeleceu a cobrança de uma contribuição compulsória para o réu, e que seja também isenta de qualquer contribuição face do diploma legal que regula as atividades das empresas de seguro ou se houve um entendimento que o tributo é devido, que a sua contribuição se origine da vigência da Lei 4494/64. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o TFR deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41415 (número do documento)

        Área de ingresso