Dossiê/Processo 35634 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Guia de Recolhimento 1955, 1956. Recibo de Quitação 1956, 1957, 1958. Termo de Agravo 1961. Decreto 39515 de 06/07/1956. Lei 2755 de 16/04/1956. Constituição, artigo 141 - parágrafo 34. Carlos Soares Brandão - Av. Rio Branco n°4/SL 507. CPC, artigo 106. Decreto-Lei 2122 de 1940. Decreto 32667 de 1953, artigos 151 a 153. Decreto 5493. Decreto 1918 de 27/08/1937

Área de identificação

Código de referência

35634

Título

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Guia de Recolhimento 1955, 1956. Recibo de Quitação 1956, 1957, 1958. Termo de Agravo 1961. Decreto 39515 de 06/07/1956. Lei 2755 de 16/04/1956. Constituição, artigo 141 - parágrafo 34. Carlos Soares Brandão - Av. Rio Branco n°4/SL 507. CPC, artigo 106. Decreto-Lei 2122 de 1940. Decreto 32667 de 1953, artigos 151 a 153. Decreto 5493. Decreto 1918 de 27/08/1937

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Compagnie D'Assurances Generales Contre L'Incendie et Lês Explosions (autor). Instituto de Aposentadoria de Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tem representação geral na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°4 - 3° andar. O suplicando impôs à suplicante a obrigação de pagar a taxa de 1 porcento para custeio dos serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar, pois sem essa taxa o suplicado não receberia as demais contribuições. A suplicante pagou a referida taxa de julho de 1955 a Agosto de 1957. Tal taxa, no entanto, foi julgada inconstitucional. A autora pede então o ressarcimento dos valores pagos, no total de Cr$18.088,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45119 (número do documento)

        Área de ingresso