Dossiê/Processo 30411 - procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Área de identidad

Código de referencia

30411

Título

procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, militares, distribuídos pela patentes de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e primeiro sargento, oficiais do exército para condenarem a ré para o pagamento de terço de campanha aos autores, com fundamento nos Decreto 21566 de 23/06/1932, Decreto Secreto 10490 A de 25/09/1942 e Lei 2186 de 13/05/1940. Os autores descrevem e ressaltam na ação que prestaram valorosos serviços militares durante a Segunda Guerra Mundial em variadas Zonas de Guerra, com intenso trabalho e atenção sendo o seu esforço militar muito além do esforço normal e não obstante a clareza das disposições legais e os ditames do bom senso, lhes têm sido negado o direito de pagamento do beneficio aludido pela citada lei, o qual fariam jus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barrozo, Joaquim Literato (autor); Tavares, Colbert Vasconcellos (autor); Costa, Pchonio Machado (autor); Gomes, Carlos José Proença (autor); Monteiro Filho, Affonso F. (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32153 (número do documento)

        Área de Ingreso