Dossiê/Processo 30411 - procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Zona de identificação

Código de referência

30411

Título

procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares, distribuídos pela patentes de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e primeiro sargento, oficiais do exército para condenarem a ré para o pagamento de terço de campanha aos autores, com fundamento nos Decreto 21566 de 23/06/1932, Decreto Secreto 10490 A de 25/09/1942 e Lei 2186 de 13/05/1940. Os autores descrevem e ressaltam na ação que prestaram valorosos serviços militares durante a Segunda Guerra Mundial em variadas Zonas de Guerra, com intenso trabalho e atenção sendo o seu esforço militar muito além do esforço normal e não obstante a clareza das disposições legais e os ditames do bom senso, lhes têm sido negado o direito de pagamento do beneficio aludido pela citada lei, o qual fariam jus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barrozo, Joaquim Literato (autor); Tavares, Colbert Vasconcellos (autor); Costa, Pchonio Machado (autor); Gomes, Carlos José Proença (autor); Monteiro Filho, Affonso F. (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32153 (número do documento)

        Área de ingresso