Dossiê/Processo 30411 - procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Identificatie

referentie code

30411

Titel

procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. 5 Diplomas de Medalha de Guerra de 1946, 1947 e 1952. 18 Boletins de Requerimento emitido pelo Ministério da Guerra em 1955 e 1952. Pública Forma de Apostila de 1949 e 1953. Decreto 10490 A de 25/09/1942. Decreto 10358 de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto 21566 de 23/06/1932. Lei 1156 de 1950, artigo 1. Decreto-Lei 3940 de 1941, artigos 94 e 95. Lei 1316 de 20/01/1951. Código Civil, artigos 177 e 169. Lei 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei 616 de 1949. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Lei 19 de 10/02/1947. Lei 2290 de 13/12/1910

Datum(s)

  • 1955; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, militares, distribuídos pela patentes de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e primeiro sargento, oficiais do exército para condenarem a ré para o pagamento de terço de campanha aos autores, com fundamento nos Decreto 21566 de 23/06/1932, Decreto Secreto 10490 A de 25/09/1942 e Lei 2186 de 13/05/1940. Os autores descrevem e ressaltam na ação que prestaram valorosos serviços militares durante a Segunda Guerra Mundial em variadas Zonas de Guerra, com intenso trabalho e atenção sendo o seu esforço militar muito além do esforço normal e não obstante a clareza das disposições legais e os ditames do bom senso, lhes têm sido negado o direito de pagamento do beneficio aludido pela citada lei, o qual fariam jus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Barrozo, Joaquim Literato (autor); Tavares, Colbert Vasconcellos (autor); Costa, Pchonio Machado (autor); Gomes, Carlos José Proença (autor); Monteiro Filho, Affonso F. (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32153 (número do documento)

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