Dossiê/Processo 33919 - procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Área de identidad

Código de referencia

33919

Título

procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v,68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Empresa de Construções Gerais S/A prometeu ceder a Helia Rego Lopes Cardoso os direitos referentes à compra de uma fração de terreno e as benfeitorias de um apartamento. Depois Helia prometeu ceder ao autor todos os direitos da escritura, e para obter escritura definitiva era exigida certidão negativa de débito da empresa citada com a Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O Instituto se negava a fazê-lo. O autor requereu a escritura independente da apresentação da certidão negativa. Juiz Wellington Moreira Pimentel. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Ary Monteiro da (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Tabelião de Ofício de Notas, 11o.

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41948 (número do documento)

        Área de Ingreso