Dossiê/Processo 33919 - procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Identificatie

referentie code

33919

Titel

procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Datum(s)

  • 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v,68f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Empresa de Construções Gerais S/A prometeu ceder a Helia Rego Lopes Cardoso os direitos referentes à compra de uma fração de terreno e as benfeitorias de um apartamento. Depois Helia prometeu ceder ao autor todos os direitos da escritura, e para obter escritura definitiva era exigida certidão negativa de débito da empresa citada com a Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O Instituto se negava a fazê-lo. O autor requereu a escritura independente da apresentação da certidão negativa. Juiz Wellington Moreira Pimentel. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Ary Monteiro da (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Tabelião de Ofício de Notas, 11o.

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41948 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik