Dossiê/Processo 33919 - procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Zona de identificação

Código de referência

33919

Título

procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v,68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Empresa de Construções Gerais S/A prometeu ceder a Helia Rego Lopes Cardoso os direitos referentes à compra de uma fração de terreno e as benfeitorias de um apartamento. Depois Helia prometeu ceder ao autor todos os direitos da escritura, e para obter escritura definitiva era exigida certidão negativa de débito da empresa citada com a Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O Instituto se negava a fazê-lo. O autor requereu a escritura independente da apresentação da certidão negativa. Juiz Wellington Moreira Pimentel. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Ary Monteiro da (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Tabelião de Ofício de Notas, 11o.

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41948 (número do documento)

        Área de ingresso