Dossiê/Processo 33919 - procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Zone d'identification

Cote

33919

Titre

procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. 2 escrituras de promessa de cessão de fração ideal, 1955 , 1960. lei 3807 de 1960. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. escritura de re-e-ratificação, 1959. Sebastião Passarobo advogado - OAB nº 9003

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v,68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Empresa de Construções Gerais S/A prometeu ceder a Helia Rego Lopes Cardoso os direitos referentes à compra de uma fração de terreno e as benfeitorias de um apartamento. Depois Helia prometeu ceder ao autor todos os direitos da escritura, e para obter escritura definitiva era exigida certidão negativa de débito da empresa citada com a Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O Instituto se negava a fazê-lo. O autor requereu a escritura independente da apresentação da certidão negativa. Juiz Wellington Moreira Pimentel. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Ary Monteiro da (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Tabelião de Ofício de Notas, 11o.

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41948 (número do documento)

        Accession area