Dossiê/Processo 33822 - procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Área de identidad

Código de referencia

33822

Título

procuração tab.3, 1952. 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952. carta de transferência 1952. 5 procurações tab.159, 1952. 9 procurações tab.45, 1952. procuração tab.36 1952. procuração tab.67, 1953. Minas Gerais. 1953, 1951. Decreto-lei 710, 17/09/1938. Decreto-lei 9760, 05/06/1946. Decreto 22/48, 22/11/1946. Decreto-lei 1168/39. Decreto-lei 4178, 13/03/1942. Decreto-lei 5844, 23/09/1943. Decreto 24239, 22/12/1947. Lei 284/36. Lei 200/47. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588, 28/11/1929

Fecha(s)

  • 1953; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e requereram mandado de segurança para assegurarem a apostila de seus Títulos de nomeação para classificação em padrão superior do Ministério da Fazenda, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz José de Aguiar Dias denegou o mandado, mas depois, reconhecendo erro seu, concedeu o mandado e recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Meneses, Odette Corrêa de (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira, Agnéa Santos de (autor); Barbosa, Arthur Felipe (autor); Silva, Beatriz da; Xavier, Cacildo Cunha outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40927 (número do documento)

        Área de Ingreso