Dossiê/Processo 33798 - Procuração Tab.3, 1957. Procuração tab.25, 1958. Procuração tab.1 1958. Código do processo civil, artigo 291, 48. Decreto-lei 1168 de 22/03/1939. Decreto-lei 5844 de 23/09/1943. Decreto-lei 6681 de 13/06/1944. Decreto-lei 4657 de 04/09/1942. Constituição Federal, artigo 141. Decreto 13560 de 01/10/1943. Decreto-lei 1440 de 24/07/1939

Área de identificação

Código de referência

33798

Título

Procuração Tab.3, 1957. Procuração tab.25, 1958. Procuração tab.1 1958. Código do processo civil, artigo 291, 48. Decreto-lei 1168 de 22/03/1939. Decreto-lei 5844 de 23/09/1943. Decreto-lei 6681 de 13/06/1944. Decreto-lei 4657 de 04/09/1942. Constituição Federal, artigo 141. Decreto 13560 de 01/10/1943. Decreto-lei 1440 de 24/07/1939

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 22f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de Antônio Luiz Migueis (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes exigiam uma indenização da suplicada, com juros e custos e metade de uma multa imposta a Stahlunion LTDA por sonegação do Imposto de renda. A seu favor, o suplicante alegou que a descoberta e a punição da sonegação fiscal dessa empresa era fruto único da iniciativa de um dos suplicantes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR negou seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendes, Joaquim Teixeira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Coelho, Gustavo Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31240 (número do documento)

        Área de ingresso