Dossiê/Processo 35068 - procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Área de identidad

Código de referencia

35068

Título

procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124p.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, aposento, moveu uma ação ordinária conta a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Ferroviário e Empregados em Serviços Públicos, já que possuia mais de 35 anos de serviço público e teve o seu pedido de aposentadoria pelo CAPFESD indefinido. Este requereu, com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949, a sua aposentadoria, com salário integral e a contar da data do seu requerimento. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Leite, Cincinato Pereira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41279 (número do documento)

        Área de Ingreso