Dossiê/Processo 35068 - procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Zona de identificação

Código de referência

35068

Título

procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, aposento, moveu uma ação ordinária conta a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Ferroviário e Empregados em Serviços Públicos, já que possuia mais de 35 anos de serviço público e teve o seu pedido de aposentadoria pelo CAPFESD indefinido. Este requereu, com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949, a sua aposentadoria, com salário integral e a contar da data do seu requerimento. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Leite, Cincinato Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41279 (número do documento)

        Área de ingresso