Dossiê/Processo 35068 - procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Identificatie

referentie code

35068

Titel

procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Datum(s)

  • 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 124p.

Context

Naam van de archiefvormer

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, aposento, moveu uma ação ordinária conta a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Ferroviário e Empregados em Serviços Públicos, já que possuia mais de 35 anos de serviço público e teve o seu pedido de aposentadoria pelo CAPFESD indefinido. Este requereu, com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949, a sua aposentadoria, com salário integral e a contar da data do seu requerimento. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Leite, Cincinato Pereira (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41279 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik