Dossiê/Processo 35068 - procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Zone d'identification

Cote

35068

Titre

procuração, tabelião 10, 1959. carteira de identidade: 06/04/1959. D.O.: 05/03/1959. 13 contra cheque: 1960. lei. n°.593 de 24/12/1948. dec. n° 26 778 de 14/061949. lei n° 2752 de 01/04/1956. dec n° 20 465 de 01/10/1952. lei n° 1711 de 28/10/1952. Jayme R. da Fonseca Lessa escritório: R da Quitanda n° 3 sala 513 (advogado). CPC art. 820.

Date(s)

  • 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 124p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, aposento, moveu uma ação ordinária conta a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Ferroviário e Empregados em Serviços Públicos, já que possuia mais de 35 anos de serviço público e teve o seu pedido de aposentadoria pelo CAPFESD indefinido. Este requereu, com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949, a sua aposentadoria, com salário integral e a contar da data do seu requerimento. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Leite, Cincinato Pereira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41279 (número do documento)

        Accession area