Dossiê/Processo 40240 - Procuração,Tabelião,3,1960. Tabelião, 34,,1960, Rio de Janeiro,1961.Tabelião,Everardo Vieira, Saramenha, Ouro Preto, Minas Gerais. 1961. Recorte de Jornal,Diário Oficial, 02/12/. 1955. 25/05/1961. 18/07/1961 3 custas processuais, 1961. guia de depósitos judiciais à vista,1961.Lei 2132/53, Lei 1533/51 art. 7, Constituição Federal art.141§24

Área de identidad

Código de referencia

40240

Título

Procuração,Tabelião,3,1960. Tabelião, 34,,1960, Rio de Janeiro,1961.Tabelião,Everardo Vieira, Saramenha, Ouro Preto, Minas Gerais. 1961. Recorte de Jornal,Diário Oficial, 02/12/. 1955. 25/05/1961. 18/07/1961 3 custas processuais, 1961. guia de depósitos judiciais à vista,1961.Lei 2132/53, Lei 1533/51 art. 7, Constituição Federal art.141§24

Fecha(s)

  • 1961; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v.76f.+6f. (proc. apens) + 20f. (proc apens) = 102 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Alumínio Minas Gerais S.A. (Antiga - Eletro Química Brasileira S.A.) (Autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e Cons. Superior de Tarifa (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Aluminio Minas gerais S/A, amparada pela Lei n°1533 de 31/12/51, impetrou mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro e o Conselho Superior de Tarifa por cobrança da multa de direitos em dobro que fere os favores tributários da Lei n° 2132 de 11/12/53 que cobrem as ações da impetrante; o mandado passou por apelação cível no TFR; o juiz denegou a segurança e condenou a impetrante nas custas; esta agravou junto ao TFR que deu provimento ao recurso, concedendo a segurança; depois disso, a União interpôs um recurso extraordinário que foi negado pelo Ministro-presidente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45520 (número do documento)

        Área de Ingreso