Dossiê/Processo 31579 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. Mapa da Estrada Rio-Petrópolis 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 5. Código de Processo Civil, artigos 64, 820. Advogado José J. P. Iglesias, Rua da Assembléia, 70, 3o. andar, RJ. Decreto nº 1148 de 24/01/1951. Decreto nº 22785 de 31/05/1953, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

31579

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. Mapa da Estrada Rio-Petrópolis 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 5. Código de Processo Civil, artigos 64, 820. Advogado José J. P. Iglesias, Rua da Assembléia, 70, 3o. andar, RJ. Decreto nº 1148 de 24/01/1951. Decreto nº 22785 de 31/05/1953, artigo 3

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua Iruê, 21, RJ, requer contra o réu, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, RJ, indenização por ter sofrido perda de propriedade, em decorrência de ato ilícito do réu, que não ajuizou uma ação de desapropriação devida, sendo assim, configurada a usurpação de propriedade alheia, porque o réu ocupou à revelia a propriedade do autor, que consiste em um lote de terreno, 10, Vila Santa Cruz, Petrópolis, por ocasão da construção da Estrada Variante Rio-petrópolis, sendo que a propriedade do autor está registrada em escritura pública de compra e venda. Ação procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ele ofereceu recurso extraordinário, não conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Mario da Silva (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36918 (número do documento)

        Área de Ingreso