Dossiê/Processo 35459 - Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971. Portaria nª 1756 de 1955. Lei nª 3780 de 12/06/1960. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3115 de 1957. Lei nª 1163 de 22/07/1950

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Reference code

35459

Title

Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971. Portaria nª 1756 de 1955. Lei nª 3780 de 12/06/1960. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3115 de 1957. Lei nª 1163 de 22/07/1950

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 149p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Amaro Gonçalves Pereira, ferroviário, propõe Ação Ordinária contra a União Federal. O autor é maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil, na qualidade de servidor cediado pela União a R F F S A e foi admitido em 21/08/1935. Desde então não houve quebra de vínculo ao pedir sua aposentadoria houve indeferimento porque considerou-se que transferência equipara-se à admissão em regime autárquicª Ocorre que o autor foi admitido antes da regulamentação o Regime Autárquico na ferrovia, esse regime só é atribuído aos funcionários admitidos após 24/05/1941. O autor requer sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, acrescida dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 500,00. O Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciªA ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Pereira, Amaro Gonçalves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        44588 (número do documento)

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