Dossiê/Processo 35459 - Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971. Portaria nª 1756 de 1955. Lei nª 3780 de 12/06/1960. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3115 de 1957. Lei nª 1163 de 22/07/1950

Zona de identificação

Código de referência

35459

Título

Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971. Portaria nª 1756 de 1955. Lei nª 3780 de 12/06/1960. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3115 de 1957. Lei nª 1163 de 22/07/1950

Data(s)

  • 1971; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Amaro Gonçalves Pereira, ferroviário, propõe Ação Ordinária contra a União Federal. O autor é maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil, na qualidade de servidor cediado pela União a R F F S A e foi admitido em 21/08/1935. Desde então não houve quebra de vínculo ao pedir sua aposentadoria houve indeferimento porque considerou-se que transferência equipara-se à admissão em regime autárquicª Ocorre que o autor foi admitido antes da regulamentação o Regime Autárquico na ferrovia, esse regime só é atribuído aos funcionários admitidos após 24/05/1941. O autor requer sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, acrescida dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 500,00. O Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciªA ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Pereira, Amaro Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44588 (número do documento)

        Área de ingresso