Dossiê/Processo 34565 - Procuração, Tabelião, Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1968. Carta Patente, 1958. Diploma da Medalha Militarm 1959. Diploma da Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 4902 de 16/12/1965, Lei nª 1215 de 11/08/1904

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34565

Title

Procuração, Tabelião, Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1968. Carta Patente, 1958. Diploma da Medalha Militarm 1959. Diploma da Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 4902 de 16/12/1965, Lei nª 1215 de 11/08/1904

Date(s)

  • 1970; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, capitão de mar e guerra da reserva remunerada da Marinha, residente na Rua Grajaú, 235. Com base na Lei nª 1338 de 1951 e na Lei nª 1156 de 1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de contra-almirante, visto que na época de sua reforma tinha direito a mais uma promoção em face de não ter sido graduado quando na ativa, sendo também a suplicada condenada a pagar a diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou prescrita a aç㪠O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

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Santos, Sosthenes Gomes dos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        42495 (número do documento)

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