Dossiê/Processo 42072 - procuração, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966-1968. 3 ofícios constantes dos autos da ação ordinária, 1966-1967. 6 Diário Oficial, 04/09/1967

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42072

Title

procuração, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966-1968. 3 ofícios constantes dos autos da ação ordinária, 1966-1967. 6 Diário Oficial, 04/09/1967

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor estado civil casado, 2º tenente aviador da reserva de 2ª classe da aeronáutica, domiciliado à Av. Itaoca, nº 317, sofreu uma pena disciplinar em 1946, sendo preso por 5 dias. Este requereu a sua reversão ao serviço ativo da FAB, o que havia sido indeferido pela aeronáutica, sendo anulada a portaria que o licenciou. Em 1968 a juíza Maria Rita Soares de Andrade negou provimento a ação. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, nega provimento a apelação do autor. Constituição Federal artigo 141, Código Civil artigo 159, Decreto 18 de 15/12/1961, Decreto-Lei 9631 de 22/08/1946.

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Gonçalves, Francisco (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-03-09

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        Archivist's note

        41811 (número do documento)

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