Dossiê/Processo 42072 - procuração, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966-1968. 3 ofícios constantes dos autos da ação ordinária, 1966-1967. 6 Diário Oficial, 04/09/1967

Zone d'identification

Cote

42072

Titre

procuração, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966-1968. 3 ofícios constantes dos autos da ação ordinária, 1966-1967. 6 Diário Oficial, 04/09/1967

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor estado civil casado, 2º tenente aviador da reserva de 2ª classe da aeronáutica, domiciliado à Av. Itaoca, nº 317, sofreu uma pena disciplinar em 1946, sendo preso por 5 dias. Este requereu a sua reversão ao serviço ativo da FAB, o que havia sido indeferido pela aeronáutica, sendo anulada a portaria que o licenciou. Em 1968 a juíza Maria Rita Soares de Andrade negou provimento a ação. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, nega provimento a apelação do autor. Constituição Federal artigo 141, Código Civil artigo 159, Decreto 18 de 15/12/1961, Decreto-Lei 9631 de 22/08/1946.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, Francisco (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41811 (número do documento)

        Accession area