Dossiê/Processo 22467 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Taxa de Matrícula, 1947. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 10/01/1947, 11/01/1947 e 10/02/1947. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 321. Decreto-lei nº 8393 de 17/12/1945. Decreto nº 21321 de 18/06/1946, artigo 16. Código do Processo Civil, artigo 117

Zona de identificação

Código de referência

22467

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Taxa de Matrícula, 1947. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 10/01/1947, 11/01/1947 e 10/02/1947. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 321. Decreto-lei nº 8393 de 17/12/1945. Decreto nº 21321 de 18/06/1946, artigo 16. Código do Processo Civil, artigo 117

Data(s)

  • 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras mulheres, estado civil solteiras, e Ilza Majoura imigrante polonesa, menor de idade, assistida por seu pai Boruch Z. Majauka, e Bella Chalgin, menor assistida por Solomon Halgin, fundamentadas na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigos 319 e 321, requerem um mandado de segurança contra Joanidia Sodré, diretora da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil. As autoras fizeram o curso de piano e efetuaram o pagamento da taxa de matrícula no 1º. Ano do curso superior. Acontece que foram surpreendidas com a publicação que declarava aberta a inscrição para exames vestibulares do curso superior. Assim, as autoras requerem um mandado para assegurarem a admissão ao 1º. Ano do curso superior da mesma escola. O juiz julgou procedente a ação mandando expedir o mandado requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Parames, Helena Peres (autor); Fichson, Maria Rosa e outros (autor); Sodré, Janidia (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29472 (número do documento)

        Área de ingresso