Dossiê/Processo 31867 - procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Identificatie

referentie code

31867

Titel

procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Datum(s)

  • 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 31f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de estrangeiro imigrante de nacionalidade Italiana. O autor residia no Brasil havia cerca de 37 anos. O autor regressou da Itália, onde passara 4 meses, e ao chegar ao porto teve seu camarote revistado por funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro, abriram-lhe as malas e apreenderam uma espingarda. A arma enquadrava-se no conceito de sua posse e estava prestes a ir a leilão. Não haveria razão para impedir a retirada e utilização da arma pelo autor mediante pagamento dos impostos aduaneiros. O autor requereu mandado de reintegração de posse, condenação da ré por perdas e danos e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 30.000,00. A petição inicial foi indeferida. O autor entrou com agravo de petição que o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Piazzalunga, Celeste Bernardo (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36750 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik