Dossiê/Processo 13860 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Zona de identificação

Código de referência

13860

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ex-tesoureiro da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e recebedor da Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública, alegou que o Decreto nº 24560 de 3/7/1934 havia criado uma Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública. O autor, porém, argumentou que foi lesado em seus direitos quando José Pinheiro Chagas foi nomeado tesoureiro geral do Ministério. Requereu, conforme a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a anulação da nomeação. Pedido indeferido. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Gastão Affonso de Mesquita (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25587 (número do documento)

        Área de ingresso