Dossiê/Processo 9886 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Escritura, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1905. Movimento de Entradas e Saídas de volumes, 1904 a 1905. Relação de Móveis e Utensílios. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 21/10/1905. Conta de Hotel, 1905

Área de identidad

Código de referencia

9886

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Escritura, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1905. Movimento de Entradas e Saídas de volumes, 1904 a 1905. Relação de Móveis e Utensílios. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 21/10/1905. Conta de Hotel, 1905

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União Federal procedeu a desapropriação de um trapiche, situado à Rua da Saúde, 02, cidade do Rio de Janeiro, em 1905. Este foi arrendado à Limpeza de Obras Públicas do Brasil, tendo como administrador o autor da ação. No entanto, a dita empresa arrendatária transferiu o contrato de arrendamento à União, representada pelo presidente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro. Portanto, a União ficou responsável pela posse real e efetiva do Trapiche Federal, cessando toda e qualquer interferência por parte da empresa. Cessante, mediante pagamento de indenização. O trapiche, então, ficou sob responsabilidade da União, através da 3a. Divisão da Comissão Fiscal das Obras do Porto. O autor deixou de exercer o cargo de administrador do Trapiche Federal, ficando a dita divisão de posse de todos os móveis e utensílios de propriedade particular e exclusiva do autor. Este, inclusive, entregou o saldo das mercadorias movimentadas e em depósito. Em vista do que foi apresentado, o autor propôs ação ordinária contra a União, reivindicando indenização. Processo julgado procedente em parte. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar ao autor os serviços por ele prestados e despesas desde 13/06 a 26/07/1905. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Athayde, Pedro Gomes de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20753 (número do documento)

        Área de Ingreso