Dossiê/Processo 9886 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Escritura, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1905. Movimento de Entradas e Saídas de volumes, 1904 a 1905. Relação de Móveis e Utensílios. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 21/10/1905. Conta de Hotel, 1905

Área de identificação

Código de referência

9886

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907. Escritura, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1905. Movimento de Entradas e Saídas de volumes, 1904 a 1905. Relação de Móveis e Utensílios. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 21/10/1905. Conta de Hotel, 1905

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União Federal procedeu a desapropriação de um trapiche, situado à Rua da Saúde, 02, cidade do Rio de Janeiro, em 1905. Este foi arrendado à Limpeza de Obras Públicas do Brasil, tendo como administrador o autor da ação. No entanto, a dita empresa arrendatária transferiu o contrato de arrendamento à União, representada pelo presidente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro. Portanto, a União ficou responsável pela posse real e efetiva do Trapiche Federal, cessando toda e qualquer interferência por parte da empresa. Cessante, mediante pagamento de indenização. O trapiche, então, ficou sob responsabilidade da União, através da 3a. Divisão da Comissão Fiscal das Obras do Porto. O autor deixou de exercer o cargo de administrador do Trapiche Federal, ficando a dita divisão de posse de todos os móveis e utensílios de propriedade particular e exclusiva do autor. Este, inclusive, entregou o saldo das mercadorias movimentadas e em depósito. Em vista do que foi apresentado, o autor propôs ação ordinária contra a União, reivindicando indenização. Processo julgado procedente em parte. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar ao autor os serviços por ele prestados e despesas desde 13/06 a 26/07/1905. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Athayde, Pedro Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20753 (número do documento)

        Área de ingresso