Dossiê/Processo 28708 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 61. Lei nº 3205 de 15/06/1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 45360 de 28/01/1959. Decreto nº 37614 de 1955, artigo 10. Decreto nº 51340 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 104

Identificatie

referentie code

28708

Titel

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 61. Lei nº 3205 de 15/06/1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 45360 de 28/01/1959. Decreto nº 37614 de 1955, artigo 10. Decreto nº 51340 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 104

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 158f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, escriturária nível 10, alegou que fora admitida como auxiliar eventual e foi classificada como conferente eventual, posteriormente, equiparado a extranumerário mensalista, entretanto, por ocasião às implantações do sistema de classificação de cargos estabelecidos na Lei nº 3780 de 1960 foi enquadrada no cargo de escriturária, atitude arbitrária e inocente. Dessa forma, requereu a retificação do seu enquadramento no cargo de conferente do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidors do Estado, bem como importâncias atrasadas. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Rosemback, Ilma e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39525 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik