Dossiê/Processo 28708 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 61. Lei nº 3205 de 15/06/1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 45360 de 28/01/1959. Decreto nº 37614 de 1955, artigo 10. Decreto nº 51340 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 104

Área de identificação

Código de referência

28708

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 61. Lei nº 3205 de 15/06/1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 45360 de 28/01/1959. Decreto nº 37614 de 1955, artigo 10. Decreto nº 51340 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 104

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, escriturária nível 10, alegou que fora admitida como auxiliar eventual e foi classificada como conferente eventual, posteriormente, equiparado a extranumerário mensalista, entretanto, por ocasião às implantações do sistema de classificação de cargos estabelecidos na Lei nº 3780 de 1960 foi enquadrada no cargo de escriturária, atitude arbitrária e inocente. Dessa forma, requereu a retificação do seu enquadramento no cargo de conferente do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidors do Estado, bem como importâncias atrasadas. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosemback, Ilma e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39525 (número do documento)

        Área de ingresso