Dossiê/Processo 38046 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 49179. Lei n° 3780, artigo 49 a 52. Lei n° 1711, artigo 164. Decreto n°49160

Zona de identificação

Código de referência

38046

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 49179. Lei n° 3780, artigo 49 a 52. Lei n° 1711, artigo 164. Decreto n°49160

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 12p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Nacional de Economia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários públicos federais, economistas no quadro do Conselho Nacional de Economia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o requerimento dos impetrantes à reclassificação no quadro de serviço de técnico científico, grupo ocupacional de Economia e Finanças da série de economistas, conforme o Decreto nº 49179 de 1/11/1960. Deu-se baixa e arquivou-se.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Anna Maria da Silveira (autor); Silva, Maria Helena Ponce Maia da (autor); Silva, Augusto Francisco da (autor); Von Milentovytoh, Bogolani (autor); Bade, Carlos Henrique (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49557 (número do documento)

        Área de ingresso