Dossiê/Processo 42198 - procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Área de identidad

Código de referencia

42198

Título

procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74p

Área de contexto

Nombre del productor

Arruda, Irmão e Cia. Ltda (impetrante). Presidência do Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Pôrto do RJ (coator)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, eram firma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, nº 30/904. Obtiveram da Superintendência da Moeda e do Crédito uma licença de importação. O embarque das mercadorias se deu em 1964 no navio Loide Cuba, mas a cobrança foi feita segundo cotação do dólar, moeda estrangeira, em valor de data posterior. Pediu que a 1ª ré recebesse o valor em cruzeiros de acordo com a data do contrato, e que a 2ª ré respeitasse o Câmbio para os direitos alfandegários. A 3ª ré devia cobrar somente o 1º período de armazenagem. O juiz negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47688 (número do documento)

        Área de Ingreso