Dossiê/Processo 31158 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Área de identidad

Código de referencia

31158

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço, requereram ação, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953, para assegurarem o direito à promoção a que tinham, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário, mas o TFR rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Graça, Francisco Xavier da (autor); Roma, Apparicio Gonçalves (autor); Braga, Valério (autor); Martins, Carlos César Monteiro (autor); Costa, Concobert Penn Lopes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32766 (número do documento)

        Área de Ingreso