Dossiê/Processo 17484 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

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17484

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 530p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, negociante estabelecido na Rua 7 de setembro 126, era cessionário de Possidano Marques e sua mulher, Maria da Conceição, herdeira de João Galdino, falecido em Portugal no dia 04/08/1914. O inventário procedeu-se em Campinas, São Paulo, sendo Manoel Curado inventariande do espólio. Este obteve um alvará para a venda do prédio da Rua 7 de setembro, 126, passando o imóvel para José Topia Afonso. O suplicante alegou que tal escritura era nula e requereu a citação dos réus. Foi julgado procedente a ação e, em sua conformidade, nula em relação ao autor e alienação do prédio em questão feita por Manoel Cerrado Júnior à José Irapia Alonso, salvo a este o direito à restituição do preço pago e os réus condenados nas custas. O réu entrou com apelação no Supremo Tribunal Federal, que acordou confirmar a sentença recorrida, negando provimento à apelação. O réu entrou então com embargos, julgando-os procedentes para reformar os acordãos embargados e, com ele, a sentença da 1a. instância, declarando improcedente a ação, pagas as custas pelo embargado. O autor embargado entrou com embargo ao acordão e o Supremo acordou em receber os embargos, restaurando o primeiro acordão, com a sentença apelada confirmada.

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Bertéa, Marco F. (autor); Alauso, José Topia (réu); Curado Júnior, Manoel (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-08-2007

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        22474 (número do documento)

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