Dossiê/Processo 17484 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

Zone d'identification

Cote

17484

Titre

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 530p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante estabelecido na Rua 7 de setembro 126, era cessionário de Possidano Marques e sua mulher, Maria da Conceição, herdeira de João Galdino, falecido em Portugal no dia 04/08/1914. O inventário procedeu-se em Campinas, São Paulo, sendo Manoel Curado inventariande do espólio. Este obteve um alvará para a venda do prédio da Rua 7 de setembro, 126, passando o imóvel para José Topia Afonso. O suplicante alegou que tal escritura era nula e requereu a citação dos réus. Foi julgado procedente a ação e, em sua conformidade, nula em relação ao autor e alienação do prédio em questão feita por Manoel Cerrado Júnior à José Irapia Alonso, salvo a este o direito à restituição do preço pago e os réus condenados nas custas. O réu entrou com apelação no Supremo Tribunal Federal, que acordou confirmar a sentença recorrida, negando provimento à apelação. O réu entrou então com embargos, julgando-os procedentes para reformar os acordãos embargados e, com ele, a sentença da 1a. instância, declarando improcedente a ação, pagas as custas pelo embargado. O autor embargado entrou com embargo ao acordão e o Supremo acordou em receber os embargos, restaurando o primeiro acordão, com a sentença apelada confirmada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bertéa, Marco F. (autor); Alauso, José Topia (réu); Curado Júnior, Manoel (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22474 (número do documento)

        Accession area