Dossiê/Processo 17484 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

Identificatie

referentie code

17484

Titel

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1916, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, 1921, Tabelião Augusto de Miranda, Jundiaí, São Paulo, 1917. Processo anexo: Precatória, 1917. Escritura de Venda, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Agravo, 1918. Termo de Apelação, 1919. Jornal Diário Oficial, 13/04/1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 e 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 61 e 669. Constituição Federal, artigos 60, 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 26. Código Civil, artigos 1770, 1777, 1572, 623, 146, 633 e 634. Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 79. Constituição do Império, artigo 179. Constituição da República, artigo 72

Datum(s)

  • 1917 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 530p.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, negociante estabelecido na Rua 7 de setembro 126, era cessionário de Possidano Marques e sua mulher, Maria da Conceição, herdeira de João Galdino, falecido em Portugal no dia 04/08/1914. O inventário procedeu-se em Campinas, São Paulo, sendo Manoel Curado inventariande do espólio. Este obteve um alvará para a venda do prédio da Rua 7 de setembro, 126, passando o imóvel para José Topia Afonso. O suplicante alegou que tal escritura era nula e requereu a citação dos réus. Foi julgado procedente a ação e, em sua conformidade, nula em relação ao autor e alienação do prédio em questão feita por Manoel Cerrado Júnior à José Irapia Alonso, salvo a este o direito à restituição do preço pago e os réus condenados nas custas. O réu entrou com apelação no Supremo Tribunal Federal, que acordou confirmar a sentença recorrida, negando provimento à apelação. O réu entrou então com embargos, julgando-os procedentes para reformar os acordãos embargados e, com ele, a sentença da 1a. instância, declarando improcedente a ação, pagas as custas pelo embargado. O autor embargado entrou com embargo ao acordão e o Supremo acordou em receber os embargos, restaurando o primeiro acordão, com a sentença apelada confirmada.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Bertéa, Marco F. (autor); Alauso, José Topia (réu); Curado Júnior, Manoel (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-08-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22474 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik