Dossiê/Processo 27826 - Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1970, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968. Termo de Responsabilidade Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Termo de Opção Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. e Contrato de Locação, 1961. Decreto nª 56793 de 1965. Lei nª 4380 de 1964. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5049 de 1966. Lei nª 19 de 1966

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Reference code

27826

Title

Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1970, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968. Termo de Responsabilidade Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Termo de Opção Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. e Contrato de Locação, 1961. Decreto nª 56793 de 1965. Lei nª 4380 de 1964. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5049 de 1966. Lei nª 19 de 1966

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 300f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes sendo locatários do suplicado há mais de 4 anos e optando pela aquisição dos imóveis sem a incidência da correção monetária, requereram ação para anulação dos contratos de compra e venda firmados para que outros fossem assinados com o mesmo objetivo, sem contudo a cláusula de correção monetária mencionada na Lei nª 5049 de 29/09/1966. Processo inconcluso

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Rodrigues, José SIlva e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/2007

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        Archivist's note

        43460 (número do documento)

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