Dossiê/Processo 27826 - Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1970, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968. Termo de Responsabilidade Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Termo de Opção Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. e Contrato de Locação, 1961. Decreto nª 56793 de 1965. Lei nª 4380 de 1964. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5049 de 1966. Lei nª 19 de 1966

Zone d'identification

Cote

27826

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1970, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968. Termo de Responsabilidade Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Termo de Opção Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1964. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. e Contrato de Locação, 1961. Decreto nª 56793 de 1965. Lei nª 4380 de 1964. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5049 de 1966. Lei nª 19 de 1966

Date(s)

  • 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 300f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes sendo locatários do suplicado há mais de 4 anos e optando pela aquisição dos imóveis sem a incidência da correção monetária, requereram ação para anulação dos contratos de compra e venda firmados para que outros fossem assinados com o mesmo objetivo, sem contudo a cláusula de correção monetária mencionada na Lei nª 5049 de 29/09/1966. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Rodrigues, José SIlva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43460 (número do documento)

        Accession area