Dossiê/Processo 26647 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1971. Controle de Desconto e Pagamento Ministério da Aeronáutica, 1970 a 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 5233 de 20/01/1967. Lei nª 5483 de 19/08/1968. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

26647

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1971. Controle de Desconto e Pagamento Ministério da Aeronáutica, 1970 a 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 5233 de 20/01/1967. Lei nª 5483 de 19/08/1968. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores do Ministério da Aeronáutica, eram funcionários aposentados do Ministério da Aeronáutica, a aposentadoria dos dois foi baseada no Lei nª 1711 de 28/12/1952, artigo 176 que se refere a invalidez. Embora o laudo fosse vago o diagnóstico mostrava um quadro psiconeurótico como causa para a aposentadoria. Baseados na Lei nª 1711 de 28/11/1952, artigo 178 e no suposto erro de interpretação do referido Ministério, os suplicantes pediram a correção da aposentadoria, lhes atribuindo os vencimentos integrais correspondentes ao cargo que ocupavam quando foram aposentados, um novo exame, verbas no título de aposentadoria o direito de se lhes reconhecer e o pagamento dos atrasados. O processo foi arquivadª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Lomar Carvalho (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31947 (número do documento)

        Área de Ingreso