Dossiê/Processo 26647 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1971. Controle de Desconto e Pagamento Ministério da Aeronáutica, 1970 a 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 5233 de 20/01/1967. Lei nª 5483 de 19/08/1968. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

26647

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1971. Controle de Desconto e Pagamento Ministério da Aeronáutica, 1970 a 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 5233 de 20/01/1967. Lei nª 5483 de 19/08/1968. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores do Ministério da Aeronáutica, eram funcionários aposentados do Ministério da Aeronáutica, a aposentadoria dos dois foi baseada no Lei nª 1711 de 28/12/1952, artigo 176 que se refere a invalidez. Embora o laudo fosse vago o diagnóstico mostrava um quadro psiconeurótico como causa para a aposentadoria. Baseados na Lei nª 1711 de 28/11/1952, artigo 178 e no suposto erro de interpretação do referido Ministério, os suplicantes pediram a correção da aposentadoria, lhes atribuindo os vencimentos integrais correspondentes ao cargo que ocupavam quando foram aposentados, um novo exame, verbas no título de aposentadoria o direito de se lhes reconhecer e o pagamento dos atrasados. O processo foi arquivadª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Lomar Carvalho (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31947 (número do documento)

        Área de ingresso