Dossiê/Processo 11095 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

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11095

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Date(s)

  • 1918 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Mulher, estado civil viúva, disse ter sido nomeada para o cargo de Apurador da Diretoria do Serviço de Estatística, tomou posse e entrou em exercício. Conforme a lei nº 2756 de 10/1/1913 pediu 30 dias de licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, e nesse período sofreu exoneração. Pediu nulidade da portaria que a exonerou, pagamento de vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente. Juiz apelou de oficio ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento, pois o Procurador da República provou que a autora era carecedora da ação

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Menezes, Francisca (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/1/7

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        Archivist's note

        19416 (número do documento)

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