Dossiê/Processo 17816 - Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Área de identidad

Código de referencia

17816

Título

Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão conferentes da Alfândega, ajudante do inspetor, escriturários, com base na Lei n° 221 art 13, requereram ação para pagamento da porcentagem sobre a quota ouro arrecadada sob o título de importação a que têm direito de receberem, como assegura o Decreto n° 2647, de 19/9/1860. Ação julgada procedente, condenando a ré a pagar a diferença das quotas aos autores, desde 5 anos anteriores à propositura. Houve apelação, que foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal, anulando o processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fraga, Horminio Rodrigues de Loureiro e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18776 (número do documento)

        Área de Ingreso