Dossiê/Processo 17816 - Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Zona de identificação

Código de referência

17816

Título

Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão conferentes da Alfândega, ajudante do inspetor, escriturários, com base na Lei n° 221 art 13, requereram ação para pagamento da porcentagem sobre a quota ouro arrecadada sob o título de importação a que têm direito de receberem, como assegura o Decreto n° 2647, de 19/9/1860. Ação julgada procedente, condenando a ré a pagar a diferença das quotas aos autores, desde 5 anos anteriores à propositura. Houve apelação, que foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal, anulando o processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fraga, Horminio Rodrigues de Loureiro e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18776 (número do documento)

        Área de ingresso