Dossiê/Processo 17816 - Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Área de identificação

Código de referência

17816

Título

Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Lei nº 640, de 14/11/1899, artigo 1. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 15. Lei nº 2221, de 31/12/1909, artigo 32. Lei nº 1939, de 28/09/1908, artigo 8

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão conferentes da Alfândega, ajudante do inspetor, escriturários, com base na Lei n° 221 art 13, requereram ação para pagamento da porcentagem sobre a quota ouro arrecadada sob o título de importação a que têm direito de receberem, como assegura o Decreto n° 2647, de 19/9/1860. Ação julgada procedente, condenando a ré a pagar a diferença das quotas aos autores, desde 5 anos anteriores à propositura. Houve apelação, que foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal, anulando o processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fraga, Horminio Rodrigues de Loureiro e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18776 (número do documento)

        Área de ingresso