Dossiê/Processo 34878 - procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1968. portaria 198 m 23/05/1958. cartão de proventos do autor. boletim 48 alterações de oficiais 27/02/1958. lei 3067 de 09/12/1954. lei 2370 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Constituição Federal de 1967 artigo 150. decreto 41095 de 07/03/1957. lei 1316 de 20/01/1951

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34878

Title

procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1968. portaria 198 m 23/05/1958. cartão de proventos do autor. boletim 48 alterações de oficiais 27/02/1958. lei 3067 de 09/12/1954. lei 2370 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Constituição Federal de 1967 artigo 150. decreto 41095 de 07/03/1957. lei 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1968 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Moveu uma ação ordinária contra a Uni㪠Tendo sido julgado incapaz para o serviço militar por força de acidente sofrido quando em serviço, foi reformadª Requereu, com base na Lei nª 3067 de 09/12/1954, bem como na Lei nª 2370 de 1956, a sua promoção ao posto imediato, para sua elevação na graduação de 3ª Sargento e 2ª Sargento, invocadas nas referidas leis. A ação foi julgada improcedente

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Adriano, Jadir José (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        37141 (número do documento)

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